Recentemente, em 23 de novembro de 2023, o Município de Lagoa dos Gatos, situado no estado de Pernambuco, deu um passo significativo para aprimorar sua mobilidade urbana ao sancionar a Lei Municipal nº 359, que estabelece a criação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Essa medida representa um compromisso essencial da administração local para fortalecer a gestão dos deslocamentos na região, alinhada aos preceitos estabelecidos na Constituição Federal. A SMTT, agora parte integrante da Administração Direta e subordinada diretamente ao Prefeito, tem como missão principal a implementação de estratégias e políticas que melhorem a mobilidade dos cidadãos e a segurança viária.
Entre suas responsabilidades delineadas na lei, a SMTT irá desenvolver infraestruturas para engenharia de tráfego, análise estatística, fiscalização do trânsito e regulamentação do sistema de sinalização viária. Além disso, buscará parcerias com órgãos policiais para promover a segurança no trânsito e supervisionará obras e eventos que afetem o fluxo urbano.
Destaca-se nos bastidores que, em paralelo à criação da SMTT, há rumores de planos para a realização de um novo concurso público no primeiro semestre de 2024. Esse possível concurso visa fortalecer o quadro de Agentes Municipais de Trânsito, peças fundamentais na implementação das diretrizes estabelecidas pela SMTT. Estes agentes desempenham um papel crucial na execução das políticas de trânsito e na garantia da segurança viária no município.
A promulgação da Lei Municipal nº 359 representa um avanço significativo no planejamento urbano de Lagoa dos Gatos, evidenciando o empenho da administração municipal em priorizar a melhoria da mobilidade e garantir um trânsito mais seguro para todos. Essas medidas visam não apenas a organização do tráfego, mas também a qualidade de vida da população.