As dúvidas em relação ao limite de idade nos concursos públicos têm se tornado cada vez mais frequentes entre os concurseiros. Com a promessa de estabilidade, plano de saúde e salários atrativos, as carreiras públicas são alvo de interesse de muitos. No entanto, será que existe uma idade ideal para buscar esses objetivos?
Segundo a Constituição Federal, não há uma idade fixa para prestar concursos públicos, mas é necessário fazer algumas ressalvas. A Constituição determina que os requisitos para ocupar um cargo público devem estar previstos em lei, o que significa que o limite de idade estabelecido em um edital deve ter embasamento legal.
Sobre a PMPE: Mudanças no Limite de Idade
Um exemplo recente que exemplifica essa situação é o caso do concurso público da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE). O edital do concurso, que foi autorizado em 2022, trouxe requisitos específicos, incluindo um limite de idade máximo de 30 anos para os candidatos (sendo 35 anos para Oficial da Saúde). Além disso, foram estabelecidos requisitos como possuir Carteira Nacional de Habilitação (categoria B) e atender a alturas mínimas de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Uma boa notícia para os interessados foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3496/22, que alterou o limite de idade dos servidores da PMPE. O texto passou por votação na Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco e promoveu mudanças na Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008.
Com a aprovação da Lei 3496/22, o limite de idade foi ampliado, passando a ser de 30 anos completos, no máximo, na data de inscrição de concursos para a carreira militar da PMPE. Essa mudança reflete a adaptação das regras de ingresso à realidade atual e às necessidades da instituição. A idade mínima, por outro lado, é de 18 anos.