O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou novos procedimentos para investigar falhas na oferta de educação inclusiva na rede municipal do Recife. As denúncias apontam para a ausência de profissionais de apoio e transporte escolar inclusivo para crianças com deficiência em diversas unidades de ensino da capital.
Um dos casos diz respeito ao estudante S.A.S.P., de 5 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que frequenta a Creche Escola Recife Professor Ariano Suassuna. Segundo a denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPE, a criança estaria sem acesso ao transporte escolar inclusivo garantido por lei. Diante da situação, o Ministério Público determinou que a Secretaria de Educação do Recife (SEDUC) apresente uma solução em até 20 dias.
Outra situação semelhante foi registrada na Escola Municipal São Cristóvão. A mãe do estudante D.O.A., que possui deficiência intelectual e epilepsia, denunciou a ausência de profissional de apoio em sala de aula. O MPPE também notificou a Prefeitura, cobrando explicações e medidas imediatas.
Além desses casos, a Creche Municipal da Mustardinha e a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar também estão na lista de unidades com denúncias relacionadas à ausência de profissionais especializados para atendimento a estudantes com TEA. As famílias alegam que seus filhos não estão recebendo o suporte pedagógico adequado, o que compromete o desenvolvimento educacional e social das crianças.
O Ministério Público reforçou que o direito à educação inclusiva está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Plano Nacional de Educação (PNE). A ausência desses profissionais configura violação do direito das crianças e dos deveres do poder público municipal.
Caso a Prefeitura do Recife não adote as providências necessárias dentro dos prazos estipulados, o MPPE poderá adotar medidas judiciais para garantir o atendimento educacional especializado aos estudantes afetados.
Para mais detalhes, consulte o documento anexo: MPPE 01.07.2025 Edicao 1725