O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo o Concurso SAD/UPE nº 45/2017. A investigação visa apurar, sob a ótica da improbidade administrativa, o suposto preterimento de candidatos aprovados no concurso, em favor de contratações temporárias realizadas através da Seleção Simplificada prevista pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 74/2023.
A ação foi motivada por uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPE, indicando que candidatos aprovados no certame de 2017 podem ter sido preteridos em detrimento de contratações temporárias subsequentes. O inquérito foi oficialmente instaurado no dia 23 de agosto de 2024, por meio da Portaria nº 01998.001.821/2023, assinada pelo promotor de Justiça Josenildo da Costa Santos.
Dentre as providências iniciais, destaca-se a convocação de audiência com a Sra. Acaziele da Silva Melo Diniz, marcada para o dia 10 de setembro de 2024, às 10h, na sede da Promotoria. A investigação poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública ou ação de improbidade administrativa, ou ainda no arquivamento das peças de informação, conforme os desdobramentos do caso.
O MPPE reforça seu compromisso com a tutela da moralidade administrativa e do patrimônio público, seguindo as atribuições conferidas pela Constituição Federal e legislação pertinente. A publicação da portaria foi realizada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, em 26 de agosto de 2024.