A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, representada pela Promotora de Justiça Mariana Pessoa de Melo Vila Nova, instaurou o Inquérito Civil nº 02220.000.216/2023 para investigar denúncias relacionadas à ausência de concurso público na área da educação, excesso de contratados e alegações de perseguição e ameaças a esses profissionais.
Conforme a Portaria de Instauração publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco em 4 de julho de 2024, o procedimento preparatório foi iniciado em 22 de junho de 2024, com base em diversas legislações federais e estaduais, incluindo a Constituição da República e a Lei Federal nº 7.347/1985.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça signatário, objetiva apurar a veracidade das informações contidas na manifestação AUDIVIA nº 979609. As denúncias apontam para a ausência de concursos públicos na área da educação, o que teria gerado um excesso de contratados de maneira irregular, além de relatar casos de perseguição e ameaças aos profissionais contratados. Segundo dados do TCE (https://tomeconta.tcepe.tc.br/camaragibe/) o município conta com pouco mais de 1900 temporários.
As providências iniciais incluem o encaminhamento eletrônico da cópia da portaria que determina a instauração do inquérito civil ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) respectivo, à Secretaria Geral, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).
O Procurador-Geral de Justiça, Renato da Silva Filho, junto com outros membros do Ministério Público, como a Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, e o Corregedor-Geral, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, estão cientes do procedimento.
Importante ressaltar que atualmente existe um concurso em andamento em Camaragibe/PE; que está sob a tutela da banca Instituto AOCP.
A Promotora de Justiça Mariana Pessoa de Melo Vila Nova enfatiza a importância da adoção das diligências indispensáveis à instrução do feito, garantindo que todas as denúncias sejam minuciosamente investigadas para que as devidas providências sejam tomadas.
Para mais informações, os interessados podem acompanhar as publicações no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco.