O Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado pela Promotora de Justiça, instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de fraude na contratação da empresa responsável pelo concurso de professores em Camaragibe. A medida foi formalizada através da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02220.000.036/2024, fundamentada em diversas legislações e resoluções.
O inquérito visa apurar possíveis irregularidades na contratação do Instituto AOCP, responsável pela organização e aplicação das provas do concurso de professores. A preocupação central é verificar se os critérios adotados para a escolha da banca organizadora seguiram os parâmetros legais e de transparência exigidos.
As provas do concurso foram aplicadas no último domingo, 28 de julho de 2024, sem registros de intercorrências durante sua realização. O foco da investigação recai exclusivamente sobre os procedimentos de contratação do Instituto AOCP.
A Promotoria determinou a adoção das seguintes medidas imediatas: envio de cópia da portaria de instauração do inquérito civil ao Centro de Apoio Operacional – CAOP PPTS, à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP). Também foi enviado um ofício ao gabinete da prefeita de Camaragibe e às Secretarias de Educação e Assuntos Jurídicos, solicitando que se pronunciem sobre a denúncia no prazo de cinco dias úteis. Após o recebimento das respostas da Prefeitura, os autos serão tornados conclusos para análise.
O Ministério Público está empenhado em garantir a lisura e a transparência nos processos de contratação pública, especialmente em áreas sensíveis como a educação. A Promotoria continuará monitorando o desenrolar dos fatos e tomando as medidas necessárias para assegurar a justiça e a equidade no concurso.
Camaragibe, 30 de julho de 2024.
O Ministério Público reafirma seu compromisso com a sociedade, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos e pela integridade dos processos administrativos.