Recife, 19 de março de 2025 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta de professores em uma instituição de ensino estadual localizada na Av. José Rufino, na cidade do Recife. A decisão foi tomada após uma manifestação recebida pela Ouvidoria do MPPE, no dia 7 de outubro de 2024, que relatou a ausência de docentes em várias disciplinas, incluindo Matemática e História, em uma escola da rede estadual de ensino integral.
O MPPE destaca que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, sendo dever do Estado e da família assegurar esse direito, conforme previsto no artigo 205 da Constituição Brasileira. Além disso, o artigo 227 da Constituição assegura o direito à educação com a devida prioridade para crianças, adolescentes e jovens.
De acordo com a portaria de instauração do procedimento administrativo, o Ministério Público dará continuidade ao caso com diligências para apurar as circunstâncias e, se necessário, responsabilizar os agentes envolvidos. A Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE) foi notificada a se pronunciar sobre os fatos relatados no prazo de 20 dias.
A portaria também destaca a importância de garantir a qualidade no ensino e a valorização dos profissionais da educação, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O MPPE se compromete a acompanhar e fiscalizar a situação de forma contínua até que uma solução satisfatória seja apresentada.
O Ministério Público de Pernambuco segue comprometido com a defesa da educação pública de qualidade, reafirmando sua atuação em prol do cumprimento dos direitos fundamentais dos cidadãos pernambucanos.
Cumpra-se.
Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda
Promotora de Justiça, em exercício cumulativo
Ministério Público de Pernambuco