A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, em Pernambuco, está conduzindo um procedimento administrativo para apurar a implementação e regularidade do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho – Serra dos Cavalos, localizado no município. O procedimento foi instaurado após uma denúncia de AUDIVIA e tem chamado a atenção para a contratação de pessoal e possíveis casos de funcionários fantasmas.
Durante o processo, diversas medidas foram tomadas para investigar o parque e suas operações. Foram realizadas inspeções e solicitadas informações a órgãos como a SUDER e a URB. Também foi solicitado à Procuradoria do Município que prestasse esclarecimentos e fornecesse documentação legal sobre a criação e regulamentação do parque.
Segundo as respostas recebidas, uma ação de fiscalização foi realizada nas imediações do parque em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, a Defesa Civil e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB). Durante a fiscalização, foram identificadas possíveis irregularidades, incluindo a abertura de estradas prejudiciais à flora, construções irregulares e a falta de apresentação de documentação pertinente por parte de proprietários e comerciantes.
Outra questão que tem sido investigada é a existência de funcionários fantasmas. Houve relatos de falta de preparo dos funcionários e suspeitas de que alguns deles não estariam exercendo efetivamente suas funções. Essas denúncias foram recebidas por meio do sistema AUDIVIA e ainda estão sendo apuradas.
Além disso, o Ministério Público verificou que o Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho possui um Plano de Manejo que prevê o monitoramento e avaliação constantes para garantir a interação entre o planejamento e a execução. No entanto, foram identificadas dificuldades na sua implementação e no funcionamento do Conselho Gestor do parque.
Diante dessas situações, o Ministério Público decidiu prorrogar o prazo do procedimento administrativo por mais um ano, a fim de aprofundar as investigações e tomar as medidas necessárias para solucionar os problemas encontrados. O órgão também requisitou informações à Procuradoria Geral do Município de Caruaru sobre a composição do Conselho Gestor e a situação dos servidores vinculados ao parque.
O Ministério Público está comprometido em garantir a transparência e a regularidade das operações do Parque Natural Municipal de Caruaru, assim como a correta utilização de recursos públicos e a preservação ambiental. As denúncias de funcionários fantasmas serão investigadas minuciosamente, visando a tomada de medidas adequadas para solucionar essa questão.