O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando se a Prefeitura de Caruaru está descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à nomeação de professores. A apuração ocorre após o recebimento de uma manifestação que levantou preocupações sobre o não cumprimento das obrigações assumidas pelo município.
O TAC em questão, celebrado entre o MPPE e a Prefeitura de Caruaru, diz respeito à obrigação de nomeação dos aprovados em concurso público para cargos na área de educação. Essa medida visa garantir o adequado funcionamento da rede municipal de ensino e o cumprimento das determinações legais relacionadas à contratação de profissionais.
A investigação do Ministério Público ressalta a importância do cumprimento de compromissos assumidos entre órgãos públicos e a sociedade, especialmente no que se refere ao direito à educação. O MPPE está atento ao cumprimento das cláusulas do TAC, que estabelecem prazos e medidas específicas a serem adotadas pela Prefeitura de Caruaru.
Diante da possível irregularidade, o MPPE está conduzindo o procedimento administrativo para acompanhar de perto o caso e garantir que as medidas necessárias sejam tomadas para garantir o acesso dos cidadãos de Caruaru a uma educação de qualidade. Aguarda-se, agora, o desenrolar das investigações e as eventuais providências a serem tomadas pela administração municipal.