O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil, por meio da Portaria nº 01998.001.407/2023, com o objetivo de investigar suposta preterição de candidatos aprovados no concurso público vigente para provimento de cargos de professor na Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE). A investigação também envolve a legalidade dos atos administrativos relacionados a contratos temporários e contratações de terceirizados para funções de candidatos já aprovados.
A ação, conduzida pelo promotor de justiça Epaminondas Ribeiro Tavares, busca apurar a utilização de contratos temporários para as mesmas vagas de professores aprovados no concurso público, conforme denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE. Além disso, investiga-se o procedimento de dispensa de licitação para contratação de terceirizados por meio de uma seleção simplificada, o que pode configurar violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
O MPPE reforça que a contratação temporária deve ser utilizada exclusivamente para atender necessidades de excepcional interesse público, conforme as leis vigentes, e que práticas que atentem contra a moralidade administrativa ou causem prejuízo ao erário serão devidamente apuradas.
A instauração do inquérito também foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco e à Corregedoria-Geral do MPPE. O procedimento segue agora para novas diligências e a adoção das medidas cabíveis, aguardando resposta em cartório.