O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Carpina, anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na admissão de servidores na Secretaria de Saúde do município.
O procedimento, registrado sob o número 02207.000.193/2023, surge em decorrência de informações sobre a suposta admissão irregular de funcionários públicos durante o ano de 2022, trazendo à tona a necessidade de averiguação por parte das autoridades competentes.
O Promotor de Justiça responsável pela ação, Guilherme Graciliano Araujo Lima, embasou a medida nos dispositivos legais pertinentes, destacando a missão constitucional do Ministério Público em defender a ordem jurídica e os direitos garantidos na Constituição Federal. Além disso, ressaltou a importância da atuação do órgão na promoção do inquérito civil para salvaguardar o patrimônio público, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.
Dentre as providências tomadas, destaca-se o pedido de documentos à Secretaria de Saúde de Carpina, requerendo informações detalhadas sobre a ficha funcional, contratos temporários e registros de frequência de uma funcionária específica, E. M. S., com o objetivo de esclarecer as circunstâncias de sua contratação e atuação dentro da Secretaria.
Além disso, cópias da portaria foram encaminhadas às autoridades competentes, como o Procurador-Geral de Justiça, a fim de garantir a transparência e o devido acompanhamento do processo. A divulgação na imprensa oficial e o conhecimento por parte da Corregedoria Geral do Ministério Público e do CAOP Patrimônio Público também foram providenciados.
O Inquérito Civil seguirá seu curso, aguardando as respostas solicitadas e estando sujeito à análise criteriosa dos fatos e documentos envolvidos, em conformidade com os princípios legais que regem a administração pública.
Essa ação do Ministério Público evidencia o compromisso institucional com a transparência, a ética e a regularidade na gestão dos órgãos públicos, visando assegurar a integridade e a legalidade dos processos administrativos no município de Carpina.