Recife, Pernambuco – 25 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, está iniciando uma investigação para apurar a grave situação de ausência de profissionais de endodontia no Hospital da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A falta desses profissionais tem forçado os pacientes a buscar tratamento particular, gerando uma série de implicações.
A Portaria de Conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil Público, datada de 23 de outubro de 2023, ressalta a falta de concurso público ou chamamento público para especialistas em endodontia nos últimos 25 anos, bem como a aposentadoria e a reserva remunerada de alguns profissionais. Esse cenário revela um descaso na gestão de pessoal, comprometendo o atendimento à saúde dos beneficiários do Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco (SISMEPE).
A lei que cria o SISMEPE estabelece que ele deve ser custeado pelos recursos do tesouro estadual e por meio de contribuições descontadas dos vencimentos, proventos ou pensões dos beneficiários. No entanto, a falta de profissionais especializados em endodontia tem gerado gastos adicionais para os pacientes que precisam recorrer à rede particular de saúde.
Diante dessa situação, o Promotor de Justiça Édipo Soares Cavalcante Filho determinou a transformação da Notícia de Fato em Inquérito Civil Público e tomou medidas para esclarecer a situação, incluindo a realização de uma audiência para discutir o problema com o Diretor do SISMEPE e o Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco.
Essa investigação busca, além de esclarecer os fatos relacionados à falta de tratamento de canal no Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, garantir o acesso adequado aos serviços de saúde para os beneficiários do SISMEPE. O descaso na gestão de pessoal e a falta de concurso público nos últimos 25 anos são questões centrais que serão investigadas, visando à resolução desse problema que afeta a população.