O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, emitiu uma recomendação direta ao Prefeito Municipal de Bonito-PE, Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César, destacando a necessidade urgente de realizar concursos públicos para preenchimento de cargos na administração municipal.
A recomendação ressalta que a ausência de concursos públicos para preenchimento de cargos na Prefeitura de Bonito-PE tem sido uma prática recorrente, resultando em nomeações que não seguem os critérios estabelecidos pela legislação, especialmente no que diz respeito ao combate ao nepotismo.
O Ministério Público destaca que a realização de concursos públicos é fundamental para garantir a transparência, a imparcialidade e a eficiência na seleção de servidores municipais, além de promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos interessados em ingressar no serviço público.
A recomendação enfatiza que a nomeação de parentes e pessoas próximas para ocupar cargos na administração municipal, sem a devida observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, configura nepotismo e pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Diante disso, o Ministério Público recomenda ao Prefeito Municipal de Bonito-PE que adote medidas imediatas para realizar concursos públicos para preenchimento de todos os cargos vagos na administração municipal, garantindo assim a observância estrita da legislação e o respeito aos princípios constitucionais.
A recomendação destaca ainda a importância de dar ampla publicidade ao processo de realização dos concursos públicos, assegurando a participação e a transparência necessárias para a seleção dos futuros servidores municipais.
Essa medida visa promover uma gestão pública mais transparente, eficiente e ética em Bonito-PE, garantindo o acesso igualitário aos cargos públicos e fortalecendo os princípios democráticos e republicanos que regem a administração municipal.