O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 002/2024, datada de 29 de janeiro de 2024, dirigida ao Excelentíssimo Sr. Juarez Rodrigues Fernandes, Prefeito de Machados/PE, com o intuito de coibir práticas de nepotismo na administração pública municipal.
A recomendação destaca que a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade para cargos públicos fere os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, conforme preconizado pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
No documento, o Promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos ressalta a constatação, nos autos do Procedimento SIM nº 01781.000.243/2023, de casos de nepotismo na Prefeitura de Machados/PE, como a nomeação da cunhada do atual prefeito para o cargo de Controladora Interna Municipal e da irmã do prefeito para o cargo de Secretária Municipal de Educação.
Diante disso, a recomendação instrui o Prefeito de Machados a abster-se de realizar novas nomeações que configurem nepotismo, promover a exoneração imediata dos servidores envolvidos, além de não permitir a contratação de empresas que empreguem parentes de autoridades municipais.
A Recomendação nº 002/2024 também estabelece prazos para o cumprimento das medidas recomendadas e orienta que a documentação comprobatória seja encaminhada à Promotoria de Justiça de Bom Jardim.
Por fim, a Secretaria da Promotoria de Justiça de Bom Jardim foi incumbida de enviar cópias da recomendação às autoridades municipais de Machados/PE, bem como à imprensa local para conhecimento da população e para denúncias de possíveis descumprimentos.