O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Custódia a contratação urgente de profissionais para reforçar a equipe da casa de acolhimento institucional “Lar Dom Helder Câmara”. A medida foi tomada após a constatação de graves deficiências no quadro de pessoal, em procedimento administrativo que apura a estrutura do local (PA nº 02474.000.113/2022).
Relatórios técnicos apontaram a ausência de equipe técnica exclusiva, composta por psicólogo e assistente social, além da quantidade insuficiente de porteiros, cuidadores e demais funcionários de apoio. A escala de trabalho atual também não atende às exigências legais, gerando riscos à segurança e ao atendimento adequado das crianças e adolescentes acolhidos.
O MPPE fixou como medidas prioritárias:
-
Contratação de psicólogo e assistente social para compor a equipe técnica;
-
Ampliação da equipe de apoio, com contratação de porteiros, cuidadoras e cozinheira;
-
Adequação das jornadas de trabalho para turnos legais (12h/36h);
-
Garantia de presença diária de coordenador no abrigo, inclusive aos finais de semana.
O Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura informe se acatará as recomendações e 90 dias para a implementação das providências. O não cumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais.
A recomendação também orienta a destinação de recursos específicos no orçamento municipal para garantir as melhorias necessárias.