O Ministério Público de Pernambuco após a tramitação da Notícia de Fato nº 01693.000.021/2020, onde foram reunidas diversas manifestações de candidatos aprovados no último concurso público para cargos na prefeitura municipal da Pedra/PE, noticiando novas contratações temporárias de servidores e renovações de contratos temporários, já após o início do prazo de validade do certame.
Resolve:
Instaurar INQUÉRITO CIVIL, nos termos dos artigos 14 e 32, parágrafo único, da Res. nº 003/2019 do CSMPPE, por reputar necessárias diligências complementares a fim de cotejar o regular processo de nomeação dos aprovados no último concurso público da prefeitura da Pedra/PE, sem qualquer espécie de preterição por outras formas de nomeação.
Mais informações podem ser conferidas nas páginas 22 e 23 do anexo: