O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar a possível existência de um funcionário fantasma no Município de Caruaru. A denúncia, recebida pela Promotoria de Justiça, menciona um servidor comissionado que não estaria cumprindo jornada de trabalho, já que não há registros de ponto nem controle de frequência.
A portaria de instauração do inquérito, de número 01871.000.159/2023, foi assinada em 12 de agosto de 2024 pelo promotor de justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues. O procedimento visa apurar possíveis danos ao erário público, dado que a prática de manter funcionários fantasmas é considerada uma infração que pode acarretar penalidades conforme a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
A Prefeitura de Caruaru já foi notificada para indicar o responsável pela supervisão do servidor investigado, e o supervisor deverá ser ouvido para prestar esclarecimentos sobre o caso. O MPPE também realizará buscas nos portais governamentais para localizar o endereço atualizado do investigado.
O inquérito civil segue as diretrizes da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985) e outras normativas legais que orientam a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público. A investigação pode resultar em ações legais com vistas à reparação de danos ao erário e à aplicação de sanções aos responsáveis.
A portaria também será encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público e publicada no Diário Oficial do Estado para garantir a transparência do processo.
Caruaru, 12 de setembro de 2024.