MPPE

MPPE instaura inquérito para apurar irregularidades em concurso público de Santa M do Cambucá

A Promotoria de Justiça de Santa Maria do Cambucá, por meio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou o inquérito civil nº 01707.000.016/2023 com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na divulgação do concurso público do município. A medida foi oficializada através da portaria de instauração, com base nas leis que regem a atuação do MPPE e os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

O procedimento tem como objetivo apurar a responsabilidade dos gestores públicos por eventuais atos de improbidade administrativa, conforme os fatos relatados. Entre as providências iniciais, foi solicitado que o município de Santa Maria do Cambucá se manifeste, apresentando documentação e comprovando os meios utilizados para divulgar o concurso público.

A portaria de instauração foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial, e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP) para as devidas comunicações.

DiarioOficialMPPE-Edicao num1560-2024-09-30

Posts relacionados
MPPE

Justiça declara inconstitucional Lei de Goiana/PE por falta de concurso público

A Lei nº 2.103/2009 do município de Goiana, PE, que criou os cargos de Coordenador do Sistema de…
Leia mais
MPPE

MP Pressiona Governo a Convocar Candidatos do Concurso SEE/PE para o Moxotó

Em 17 de setembro de 2024, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao…
Leia mais
MPPE

Promotoria de Justiça de Quipapá apura Improbidade em São Benedito do Sul/PE

A Promotoria de Justiça de Quipapá está conduzindo o Inquérito Civil nº 01699.000.137/2022 para…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Precisa de ajuda?