O Ministério Público de Pernambuco, MPPE, instaurou neste dia 06/04 – Procedimento Administrativo para apurar o andamento das admissões dos aprovadoa no concurso da Câmara de Vereadores de Petrolina, edital 2019 – executado pela banca IDIB (inquérito 01872.000.084/2022). O inquérito civil, que compõe o procedimento, busca acompanhar a equivalência entre servidores comissionados, efetivos e temporários que atuam na Câmara Municipal.
Segundo relatório preliminar do MPPE, 86,63% (oitenta e seis vírgula sessenta e três por cento) do total de cargos da Câmara são ocupados por servidores comissionados e apenas 8,67% (oito vírgula sessenta e sete por cento) por funcionários efetivos. O restante dos cargos são ocupados por servidores cedidos.
Vale ressaltar que o concurso 2019 foi resultado do TAC nº 001/2019 nos autos do IC nº 01872.000.352/2020. A oferta do concurso foi de 20 vagas e mais 100 de cadastro de reserva. Ao fazer as diligências iniciais, o MPPE identificou 196 cargos ocupados. Desses, 187 não é ocupado por servidores efetivos, devendo ser substituídos pelo pessoal aprovado no concurso.
Os dados desta matéria estão no diário oficial do MPPE, de 06/04/22 – anexo.
Anexo, pág 11: Diario Oficial Eletrnico MPPE 06.04.2022 Edicao 970 1