O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Autarquia Municipal de Previdência à Saúde dos Servidores de Recife. O edital em questão, de nº 01/2023, foi alvo de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPE (Audivia), que levantou dúvidas sobre os critérios de isenção da taxa de inscrição, que teria sido limitada à comprovação de doação de sangue, sem mencionar outros requisitos.
Além disso, o inquérito busca apurar a legalidade das atividades descritas no edital, que seriam atribuídas a profissionais de Administração sem exigir a formação específica na área. O MPPE destacou a importância de garantir o respeito aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
A Promotoria determinou a continuidade das diligências para apurar as responsabilidades e tomar as medidas cabíveis. O inquérito será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOP PPTS) e a Corregedoria-Geral do MPPE.
O promotor de Justiça Epaminondas Ribeiro Tavares, responsável pelo caso, reiterou a necessidade de resposta aos ofícios já enviados e aguarda novas informações para a conclusão do procedimento.