O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou o inquérito civil nº 02271.000.058/2024 para apurar irregularidades na contratação temporária de professores pelo campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Surubim. A denúncia aponta que o campus abriu edital para contratação de docentes na área de Economia, mesmo com um concurso público vigente e homologado desde 28 de dezembro de 2022, no qual ainda havia candidatos na lista de espera.
De acordo com as regras constitucionais, a contratação temporária é permitida apenas em situações excepcionais, quando não há candidatos aprovados disponíveis para nomeação, o que não seria o caso. Assim, a denúncia registra possível preterição dos aprovados e questiona a legalidade do edital publicado pela UPE.
O MPPE já havia solicitado ao campus da UPE informações sobre os contratos temporários de professores em diversas áreas, como Empreendedorismo, Economia, Gestão Financeira, Marketing e Administração, além da documentação comprobatória dos vínculos dos docentes contratados. No entanto, a resposta enviada pelo coordenador do campus repetiu conteúdos de um ofício anterior e não forneceu os esclarecimentos exigidos.
Diante disso, o MPPE determinou a reiteração do ofício para que o campus da UPE em Surubim forneça as informações e os documentos necessários. A Promotoria também solicitou explicações sobre a continuidade das contratações temporárias, contrariando a existência de aprovados no concurso efetivo.