A 3ª Promotoria de Justiça de Igarassu instaurou um inquérito civil (nº 02050.001.258/2023) para investigar possíveis contratações irregulares de profissionais da saúde pela Prefeitura de Igarassu, sem a realização de processo seletivo. A apuração foi formalizada por meio de portaria de instauração publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com base em denúncias recebidas.
A investigação busca esclarecer se houve violação dos princípios da administração pública, como impessoalidade e isonomia, e avaliar a necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais.
Entre as primeiras providências adotadas, o MPPE determinou o encaminhamento da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) Patrimônio Público, à Secretaria Geral, para publicação no Diário Oficial, além de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).
Além disso, a Procuradoria-Geral de Igarassu foi notificada sobre a prorrogação do prazo para apresentação de resposta ao procedimento, devendo encaminhar manifestação no prazo de 10 dias.
O MPPE reforça seu compromisso com a transparência na gestão pública e seguirá acompanhando o caso para garantir o cumprimento das normas legais.