O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou inquérito civil nº 02251.000.099/2025 para apurar indícios de irregularidades na contratação de Professores temporários de História pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria de Educação local.
A investigação foi motivada por denúncia que aponta elevado número de contratos temporários e prestadores de serviços atuando na rede municipal em detrimento dos aprovados no concurso público nº 001/2024, que seguem aguardando nomeação.
Dentre as diligências determinadas, o MPPE requisitou que, em até 15 dias, as Secretarias de Educação e de Administração encaminhem:
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A lista nominal completa de professores temporários de História, com data de contratação e carga horária;
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O número de cargos efetivos vagos para o referido cargo;
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A situação funcional do candidato Alexandre José Gomes de Sá, aprovado no certame;
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A classificação final atualizada dos aprovados para Professor II – História.
O procedimento visa garantir o cumprimento do princípio constitucional do concurso público como forma legítima de ingresso no serviço público e verificar possíveis desvios de função ou preterição de candidatos habilitados.
(Diário TCE, edição 18/06/2025, págs. 41-42).