O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o procedimento administrativo nº 02782.000.230/2025 para investigar uma denúncia sobre a falta de apoio pedagógico especializado para uma criança com autismo grau severo na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, no Recife. A denúncia foi encaminhada pela Procuradoria da República em Pernambuco, após manifestação na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, relatando dificuldades no desenvolvimento da educação especial na instituição.
A criança, identificada como S. R. S. C. S., nascida em 11 de março de 2017, possui diagnóstico de autismo e estaria sem o suporte pedagógico adequado para o seu desenvolvimento. A Secretaria de Educação do Recife (SEDUC) informou, por meio da nota técnica nº 115/2025-SEGP/GEE, que foi designado apoio individualizado à estudante, porém o MPPE busca confirmar a efetiva implementação dessa medida.
O MPPE solicitou à SEDUC que forneça um pronunciamento detalhado sobre o caso e determinará, também, a comunicação formal à parte denunciante, solicitando informações sobre a disponibilidade real do apoio educacional. A portaria será publicada no Diário Oficial do MPPE e a denúncia será acompanhada para garantir que a educação inclusiva e o atendimento especializado sejam devidamente assegurados à criança.
(Diário MPPE, edição 05/06/2025, págs. 27-28).
