O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de sua 4ª Promotoria de Justiça Cível em Vitória de Santo Antão, anunciou o início de uma investigação a respeito do processo de seleção de Gestores das escolas públicas na região. Esta ação foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia anônima registrada na ouvidoria do MPPE e uma representação apresentada pelo Vereador André Carvalho.
A investigação surge considerando o compromisso do Ministério Público em defender o direito à educação, especialmente no contexto de Vitória de Santo Antão. Com base nos dispositivos legais vigentes, a 4ª Promotoria de Justiça Cível se compromete a tomar as medidas necessárias para garantir a transparência e legalidade no processo de seleção dos gestores escolares.
Entre as ações iniciais, destacam-se:
- Publicação oficial: A portaria de início de investigação será encaminhada à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial, além de ser comunicada ao CAO Educação, Conselho Superior e Corregedoria Geral do Ministério Público.
- Requisição de documentos: Um ofício será enviado ao Secretário Municipal de Educação, solicitando a cópia do resultado da análise de documentos, incluindo a lista dos aprovados, fase que estava programada para encerrar em 01/11/2023.
O objetivo primordial desta investigação é garantir que o processo de seleção dos Gestores das escolas públicas do município ocorra em conformidade com os princípios legais, assegurando a lisura e a participação democrática, conforme preconizado pela legislação.
Para mais detalhes, acesse a portaria no documento anexo.