O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência pública no Colégio Salesiano, sob a presidência do promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, com o objetivo de discutir a aplicação da Lei 13.935/2019. A lei exige a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de Recife (PE) para fortalecer o apoio psicossocial oferecido aos alunos.
Estiveram presentes representantes de diversas instituições e autoridades, como o Conselho Estadual de Educação, a Secretaria de Educação de Recife (SEDUC Recife), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e o Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco (SINDAS-PE). Durante a audiência, foram debatidas estratégias e ações necessárias para garantir a presença desses profissionais nas escolas da rede municipal de ensino do Recife.
Como resultado, foram pactuados seis encaminhamentos entre o MPPE e a SEDUC Recife:
- Planejamento de concurso para psicólogos e assistentes sociais em 2025;
- Estabelecimento de um cronograma de lotação para os aprovados na última seleção simplificada;
- Melhoria da comunicação entre gestores escolares e gerências regionais;
- Fortalecimento do NEVE (Núcleo de Enfrentamento à Violência Escolar) junto às escolas municipais;
- Pronunciamento sobre o auxílio-deslocamento para psicólogos e assistentes sociais da SEDUC Recife;
- Prazo para cumprimento das recomendações: 25 de novembro de 2024.
A ata da audiência será encaminhada por e-mail para os participantes e posteriormente publicada no Diário Oficial do MPPE.
Confira os detalhes no documento anexo.