O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação direcionada à Prefeita de Camutanga/PE, Sra. Talita Cardozo Fonseca, a respeito da prática de nepotismo no município. O nepotismo, que envolve a nomeação de parentes para cargos públicos em detrimento de critérios técnicos, vai de encontro aos princípios fundamentais da administração pública.
A recomendação do MPPE inclui as seguintes orientações:
- Abster-se de nomear parentes para cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que não estejam em conformidade com as normas que proíbem o nepotismo;
- Realizar a exoneração, rescisão contratual ou descredenciamento, no prazo de 30 dias corridos, de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estejam envolvidos em situações de nepotismo propriamente dito, nepotismo cruzado ou nepotismo diagonal (parentes de vereadores até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade), exceto aqueles contratados por meio de processo de seleção pública simplificada;
A Prefeita de Camutanga/PE deve informar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias corridos, se aceita ou não as medidas recomendadas. Em caso de aceitação, ela deve encaminhar à Promotoria de Justiça de Ferreiros, em até 30 dias corridos, a documentação que comprove a implementação das ações sugeridas.
É importante ressaltar que o não cumprimento desta recomendação ou a identificação de servidores em situações de nepotismo após sua emissão pode resultar em medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa.
A recomendação também será divulgada à Prefeitura de Camutanga/PE e à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE, com o intuito de informar a população e permitir que qualquer cidadão denuncie possíveis descumprimentos das medidas recomendadas.
Confira o documento anexo.