O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar a lotação de Professores regentes na Escola Municipal Balbina Menelau, localizada no Recife.
Segundo a portaria nº 01891.001.217/2025, o procedimento tem por objetivo investigar a continuidade da falta de Professores na unidade, situação que vem sendo apontada de forma recorrente em edições recentes do MPPE sobre o cenário educacional da capital.
Em resposta inicial, a Secretaria de Educação do Recife (SEDUC) informou que as vagas existentes na escola serão preenchidas por professores aprovados no último concurso público municipal, conforme a nota técnica nº 128/2025.
O MPPE determinou um prazo de 30 dias para sobrestamento dos autos e, em seguida, requisitará da SEDUC um pronunciamento atualizado sobre a lotação dos docentes, com prazo de resposta de até 20 dias.
(Diário MPPE, edição 30/04/2025, pág. 35).