O município de Limoeiro PE há tempos encontra-se sendo alvo do Tribunal de Contas de Pernambuco. É notório as inúmeras constatações da cidade no Diário Oficial (TCE PE) e o “apelo” do órgão para que a atual gestão realize um novo concurso público.
Dentre os constantes problemas apontados pelo Tribunal de contas, podemos destacar:
– Extrapolação do limite de despesas de pessoal;
– Ausências de fundamentações fáticas nos atos de contratações;
– Admissões ilegais;
– Multas;
– Lapso de seleções simplificadas e outros.
Em matérias publicadas por Jaula Cursos, podemos observar o estado de inconstitucionalidade antigo e grave do município, através dos noticiários. Acompanhe as notícias elencadas sobre a problemática de Limoeiro PE no corrente ano (2022):
- 05/12;
- 17/11;
- 10/11;
- 25/10;
- 16/08;
- 12/07;
- (além das notícias de 2021).
Não é à toa que o Tribunal reforça a realização de um novo certame na cidade, uma vez que o último concurso realizado pela Prefeitura ocorreu no ano de 2011, ostentando assim, mais de uma década sem realização de exame.
É válido mencionar que o Prefeito encontra-se no primeiro ano de mandato e herdou uma herança turbulenta do gestor anterior. As determinações, todavia, comprometem o gestor atual. Com efeito, este ainda ou sequer levou a cabo atos preparatórios inerentes à realização de um novo concurso, como aponta dados do TCE PE.
Confira no anexo, páginas 36-37.