O Governo do Estado da Paraíba e a Secretaria de Estado da Administração, em razão de erro material, tornam pública a retifi cação do Edital nº 01– SEAD/SEDS/PC – Abertura das inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba, de 29 de setembro de 2021, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
“1 Nos subitens 23.2.6 e 23.2.8, os tópicos 9 e 11 passam a viger com a seguinte redação:
23.2.6 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 2: B01 – ESCRIVÃO DE POLÍCIA
[…]
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL: […]. 9 Crime organizado (Lei nº 12.850/2013). […]. 11 Identifi cação Criminal (Lei nº 12.037/2009).
[…].
[…]
23.2.8 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 3: B02 – AGENTE DE INVESTIGAÇÃO
[…]
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À MATÉRIA PENAL DE PROCESSUAL PENAL: […]. 9 Crime organizado (Lei nº 12.850/2013). […]. 11 Identifi cação Criminal (Lei nº
12.037/2009). […].”
Fonte: Diário Oficial do Estado da Paraíba. Anexo, p, 9