Durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada no dia 24 de maio de 2023, foi ressaltada a necessidade urgente da realização de um novo concurso público pela Prefeitura Municipal de Surubim.
O Tribunal de Contas analisou o processo referente a recursos ordinários relacionados a contratações temporárias realizadas pela gestão municipal. Após análise criteriosa, foi constatada a ilegalidade dessas contratações devido à falta de fundamentação fática adequada, uma vez que elas visavam atender a demandas de caráter permanente.
No entanto, o Tribunal ressaltou que, no início do mandato da atual Prefeita, Ana Célia Cabral de Farias, a situação irregular foi herdada da gestão anterior, que deixou de realizar o concurso público necessário. Destacou-se também que a necessidade premente de pessoal no início da gestão pode justificar admissões temporárias sem prévia seleção simplificada.
Diante desse contexto, o Tribunal de Contas determinou que a gestão atual, bem como as futuras, promova um levantamento das necessidades de pessoal para a execução dos serviços oferecidos pela prefeitura e realize a realização de um novo concurso público. Essa medida visa à nomeação de servidores efetivos, garantindo a regularidade e a transparência nas contratações.
A ausência de um concurso público adequado compromete a impessoalidade, a publicidade e a isonomia no processo de admissão de novos servidores. Portanto, a realização do concurso público é essencial para assegurar que todas as pessoas interessadas tenham igualdade de oportunidades e que o serviço público seja prestado com qualidade e eficiência.
A Prefeitura de Surubim é instada a acatar a determinação do Tribunal de Contas e tomar as medidas necessárias para a realização do concurso público o mais breve possível. A falta de cumprimento dessa determinação pode acarretar a aplicação de multa, conforme previsto na legislação.
A população de Surubim espera que a gestão municipal adote as providências adequadas para a realização do concurso público, visando à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos e ao fortalecimento da administração pública municipal.