Itaíba, cidade localizada no estado de Pernambuco, acaba de instituir a Guarda Civil Municipal por meio de uma lei sancionada pela prefeita Maria Regina da Cunha. A nova instituição será composta por agentes de caráter civil, uniformizados, armados e aparelhados, subordinados ao chefe do Poder Executivo Municipal, com a função de proteção municipal preventiva.
A seleção para o cargo de Guarda Civil Municipal ocorrerá por meio de concurso público (que deve ser planejado em breve), que será composto por várias etapas, incluindo prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, aptidão física, exame médico e toxicológico, aptidão psiquiátrica e psicológica, investigação de vida pregressa e histórico social, e curso de formação.
A Guarda Civil Municipal de Itaíba terá como referência identitária o número 153 e a cor azul-marinho para o uniforme. Para isso, o município irá oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações para obter uma linha telefônica exclusiva e faixa de frequência de rádio.
As despesas decorrentes da aplicação da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias. A Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário. A nova medida visa garantir a segurança da população de Itaíba, oferecendo proteção municipal preventiva para a cidade.
A fonte é o diário oficial AMUPE de 05 de abril de 2023.