Parnamirim, Pernambuco – O prefeito da cidade de Parnamirim, localizada em Pernambuco, decidiu renovar os contratos temporários em detrimento da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 048, datado de 22 de junho de 2023, que prorroga a vigência do Processo Seletivo Público Simplificado realizado no município.
A medida adotada pelo prefeito desagradou os concurseiros que haviam sido aprovados no certame regido pelo edital nº 001/2022. O concurso – executado pela banca Consulpam – ofereceu vagas em diversas secretarias municipais e foi realizado após pressões dos órgãos de controle. O propósito principal do concurso era substituir os contratos precários por servidores permanentes.
No entanto, a prorrogação do processo seletivo por mais 24 meses levanta preocupações sobre a preterição dos candidatos aprovados para os mesmos cargos, além de possíveis irregularidades na seleção que podem comprometer sua credibilidade. Segundo denúncias apuradas pelo Ministério Público, foram apontadas falhas na condução do certame, principalmente relacionadas à violação do princípio da isonomia e do tratamento igualitário entre os candidatos.
Uma das questões levantadas é o fato de que o edital nº 01, publicado em 1º de março de 2021, atribuiu pontuação na Prova de Títulos apenas para experiências exercidas junto a órgãos da Administração Pública Municipal. Essa restrição na pontuação pode privilegiar pessoas que já estavam contratadas anteriormente pelo município de Parnamirim em detrimento de outras que possuem experiência profissional em outros entes federativos ou na iniciativa privada. Isso compromete o caráter competitivo do processo seletivo e frustra a seleção dos candidatos mais qualificados para prestar serviços ao município.
O Ministério Público de Pernambuco chegou a solicitar a anulação do processo seletivo devido às irregularidades constatadas. No entanto, o certame avançou sem maiores explicações por parte da administração municipal, cujos motivos ainda são desconhecidos.
Embora a gestão municipal de Parnamirim tenha nomeado alguns candidatos aprovados, ainda há um longo caminho a percorrer para atender a todos os aprovados no concurso e suprir a demanda de pessoal na cidade. A situação gera preocupação entre os concurseiros e a sociedade em geral, que esperavam uma contratação efetiva dos aprovados para garantir um serviço público de qualidade.
A equipe do Jaula se coloca a disposição da prefeitura de Parnamirim para obter mais informações sobre a prorrogação dos contratos temporários e as possíveis irregularidades no processo seletivo – caso julgue pertinente um posicionamento.