A Prefeitura Municipal de Petrolândia, através do prefeito Sr. FABIANO JAQUES MARQUES – anunciou a criação de 15 cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por meio da Lei nº 1404, publicada em 28 de junho de 2023. A medida visa fortalecer a atenção básica à saúde no município e melhorar o atendimento à população.
De acordo com a lei, os cargos serão integrados à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e terão carga horária de 40 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 2.640,00, provenientes do repasse de recursos federais. Os requisitos específicos incluem ter ensino médio completo, residir na área da comunidade em que desejam atuar e ter concluído um curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas.
A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Diretoria de Recursos Humanos, será responsável pela definição da área de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, levando em consideração as peculiaridades de cada região e os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A criação desses novos cargos representa um avanço significativo para a área da saúde em Petrolândia, uma vez que permitirá a ampliação da cobertura e a melhoria dos serviços oferecidos à população. Além disso, a iniciativa abre precedente para a realização de um novo concurso público, o que possibilitará o preenchimento de mais vagas no futuro.
A Prefeitura de Petrolândia reafirma seu compromisso com a saúde e o bem-estar dos cidadãos, investindo em recursos humanos qualificados e capacitados para atender às necessidades da comunidade. A expectativa é de que a criação desses cargos de ACS contribua para fortalecer o sistema de saúde do município e promover uma assistência de qualidade a todos os moradores.