Através das Portarias Nº 001/2024 e Nº 002/2024, o Prefeito do Município de Poção, Estado de Pernambuco, Emerson Cordeiro Vasconcelos, em cumprimento a sentença transitada em julgado, anunciou a nomeação de candidatos para cargos efetivos na Secretaria Municipal de Educação.
Conforme as determinações judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial Nº 0000196-76.2021.8.17.3140, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira-PE, e embasadas no parecer jurídico da Procuradoria do Município de Poção, datado de 27 de dezembro de 2023, a Srta. Maria Aparecida da Silva e o Sr. José Geraldo Alves da Silva foram nomeados para os cargos de Professor do Ensino Fundamental II.
Ambos os candidatos foram habilitados em concurso público de acordo com o Edital 001/2018, publicado em 17 de dezembro de 2018, com realização das provas em 17 de março de 2019 e homologado em 27 de setembro de 2019. Eles devem comparecer à Secretaria de Administração no dia 02 de janeiro de 2024 para tomar posse, apresentando os documentos necessários conforme exigido para a investidura nos respectivos cargos.
Estas ações, de acordo com as Portarias emitidas, cumprem estritamente as determinações legais e judiciais, sendo este um desdobramento do processo em questão.
Assim, as Portarias Nº 001/2024 e Nº 002/2024 entram em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário, conforme estabelecido pelas autoridades competentes.
Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, 03 de Janeiro de 2024.