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Prefeito de Sairé descumpre determinação do TCE e anuncia contratação de 430 temporários

Foi publicado no diário oficial dos municípios de Pernambuco o decreto 01/2023 – assinado pelo prefeito do Município de Sairé. Nele, o Gestor – Sr GILDO PONTES DE ARRUDA, anuncia a contratação de 430 servidores temporários. Segundo costa nos autos – a contratação deverá ser direta, pois não se fala em seleção simplificada. O procedimento, se concretizado, irá violar legislação do Tribunal de Contas. Ao mesmo tempo que anuncia a contratação, o gestor colide com ao menos 2 determinações de concurso público feitas pela Tribunal de Contas recentemente (processos: 2056196-9; 1928304-0).

Segundo dados levantados pelo Jaula no portal da Transparência do Município, atualmente Sairé conta com 852 servidores. No total, apenas 345 são efetivos. Isso equivale a 40% da mão de obra da cidade. Os dados coletados não incorporam as terceirizações.

O último concurso realizado pelo município de Sairé ocorreu em 2010 – sendo executado pela banca MGF – Serviços e Assessoria Ltda. Na época a empresa foi investigada por fraudes em diversos concurso públicos. O detalhe é que aquele edital do concurso de Saíré havia sido publicado em janeiro de 2010. Em dezembro de 2009 – entretanto, foi feito o concurso da cidade de Ribeirão – considerado um dos maiores escândalos dentro da história dos concursos de Pernambuco. Apesar do concurso de Ribeirão ter sido feito pela banca COMEDE, a empresa MGF serviços fazia com ela, segundo autoridades, uma espécie de “conluio” – “Analfabetos” eram aprovados em concursos públicos. Todavia, o Jaula apurou, o concurso de Saíré 2010 não foi alvo de investigação por não haver denuncias, sendo considerado válido – e qualquer fato que tenha ocorrido prescreveu.

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