PORTARIA Nº 1043 DE 28 DE JUNHO DE 2021
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital nº 001/2019, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 143 de 07/12/2019 e homologado através da Portaria Conjunta nº 153 de 13/04/2020, publicada no DOM nº 040 de 14/04/2020, e republicada, após avaliação de prova de título, através da Portaria Conjunta nº 618 de 04/12/2020 publicada no DOM nº 135 de 05/12/2020;
- CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 815/2021 – GAB/SESAU;
- CONSIDERANDO o Decreto nº 33.511 de 15 de março de 2020, que declara “Situação de Emergência” no município, em virtude do COVID-19;
- CONSIDERANDO o § 1º do artigo 16 da Lei nº 18.704 de 30 de março de 2020, que autoriza fixação de prazos inferiores aos estabelecidos na Lei nº 14.728 de 08 de março de 1985 e alterações ulteriores para posse e exercício;
- CONSIDERANDO as vagas decorrentes de exonerações, aposentadorias, demissões e óbitos de cargos efetivos publicadas em Diário Oficial do Município;
- CONSIDERANDO a vaga decorrente do não comparecimento do candidato nomeado por meio da Portaria nº 0674, de 09/04/2021, publicada no DOM nº 052, de 10/04/21; a vaga decorrente da exoneração por meio da Portaria nº 0566, de 08/06/21, publicada no DOM nº 080, de 10/06/21, a vaga decorrente do não comparecimento do candidato nomeado por meio da Portaria nº 0872, de 19/05/21, publicada no DOM nº 071, de 20/05/21 e a vaga decorrente da aposentaria por meio da Portaria nº 0147, de 03/06/2021,
publicada no DOM nº 077, de 03/06/2021.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo efetivo de Farmacêutico 40h, Enfermeiro 30h SAMU
Plantonista, Médico 20h Clínico Geral e Médico Psiquiatra 20h – Diarista.
FARMACÊUTICO 40H
INSC CLASS NOME CPF
8380081995 03 YURI BASILIO GOMES PATRIOTA ***.021.164-**
Em substituição a:
Vanessa Miranda da Silva – Port. nº 0674, de 09/04/2021 – DOM nº 052, de 10/04/2021.
ENFERMEIRO 30H – SAMU PLANTONISTA
INSC CLASS NOME CPF
8310089148 13 DANÚSIA RODRIGUES DA SILVA ***.484.923-**
Em substituição a:
Andrea de Andrade Timoteo – Port. nº 0566, de 08/06/2021 – DOM nº 080, de 10/06/2021.
MÉDICO 20H CLÍNICO GERAL
INSC CLASS NOME CPF
8500087281 32 AYRON PÉRICLES LIMA LEAL NETO ***.233.174-**
Em substituição a:
Weruska Meira de Amorim – Port. nº 0872, de 19/05/2021 – DOM nº 071, de 20/05/2021.
MÉDICO PSIQUIATRA 20H – DIARISTA
INSC CLASS NOME CPF
8710029119 10 KARINA FARIAS FERRAZ ***.571.404-**
Em substituição a:
Fabio Machado de Andrade – Port. nº 0147, de 03/06/2021 – DOM nº 077, de 03/06/2021.
Art. 2º Ficam dispensados, temporariamente, os exames admissionais dos convocados para assumir cargos até ulterior deliberação.
Parágrafo Único. A Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital convocará os servidores, oportunamente, para realização dos exames de cuida o caput.
Art. 3º Os nomeados terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para tomar posse, a contar da publicação desta portaria, e 03 (três) dias úteis para iniciar o exercício, a partir efetivação da posse, considerando o § 1º do artigo 16 da Lei nº 18.704 de 30 de março de 2020.
§ 1º Para serem empossados, os nomeados deverão encaminhar toda documentação exigida no respectivo edital, por meio eletrônico, para o endereço de e-mail: admissao@recife.pe.gov.br – observando o prazo previsto no caput.
§ 2º O não cumprimento dos prazos estabelecidos no caput incorrerá no disposto no Art. 22 §2º ou no Art. 71, II, “c”, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Henrique de Andrade Lima Campos
Prefeito
Anexo pág 4: DO Recife 090 Edição 29-06-2021