A Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, por meio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), formalizou o Termo de Dispensa Nº 005/2023, concedendo à empresa Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC) a incumbência de realizar uma seleção pública simplificada para o provimento de vagas temporárias. O contrato, registrado sob o número 080/2023, foi ratificado pela Secretária Municipal de Educação e Desportos, Maria do Patrocínio Canário Barbosa Cabral, em 12 de dezembro de 2023.
Detalhes do Contrato:
- Contratado: Instituto de Apoio à Gestão Educacional – IGEDUC, uma associação sem fins lucrativos com sede no Recife, inscrita no CNPJ nº 23.418.768/0001-85.
- Objetivo: A contratação destina-se à realização da seleção pública simplificada para o preenchimento de vagas temporárias.
- Vigência do Contrato: Estende-se por 12 meses, compreendendo o período de 18 de dezembro de 2023 a 18 de dezembro de 2024.
- Valor Estimado do Contrato: O contrato prevê um custo total estimado de R$ 23.000,00.
- Detalhes Financeiros: O valor é distribuído da seguinte forma: taxa de inscrição de R$ 40,00 para o nível fundamental (estimativa de 100 inscritos), R$ 45,00 para o nível médio e técnico (estimativa de 200 inscritos) e R$ 50,00 para o nível superior (estimativa de 200 inscritos), com uma previsão de 500 inscritos no total.
- Fundamentação Legal: O processo de dispensa, identificado como Lic. 039/2023 – Dispensa 005/2023 de 23 de outubro de 2023, respalda a contratação.
Este contrato estabelece que o pagamento à IGEDUC será efetuado mediante nota de empenho, após verificação e atesto pela fiscalização, seguindo todas as formalidades legais estipuladas.
Esse contrato, celebrado entre a Prefeitura de Belém do São Francisco e o Instituto de Apoio à Gestão Educacional, busca suprir a demanda por profissionais em caráter temporário, visando à melhoria e eficiência dos serviços prestados à comunidade local.