A Prefeitura Municipal de Buíque, por meio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), publicou um aviso de dispensa de licitação referente ao processo 070/2023, Dispensa 002/2023, com data de 05 de fevereiro de 2023.
O aviso ratifica e homologa a Dispensa de Licitação nº. 002/2023 em favor da FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ – IPAD, inscrita no CNPJ sob o número 04.751.944/0001-51. O objeto da contratação é a escolha de um instituto capaz de planejar, organizar e executar processos seletivos de pessoal e concursos públicos especializados. Isso inclui todas as etapas, desde a elaboração do edital até a divulgação dos resultados e atividades complementares.
A decisão de dispensa de licitação baseia-se no Art. 24 Incisos XIII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Com essa medida, a Prefeitura de Buíque busca garantir a realização eficiente e transparente dos futuros processos seletivos e concursos públicos, promovendo a igualdade de oportunidades e o acesso a cargos públicos no município.