Camocim de São Félix, [Data] – O prefeito de Camocim de São Félix, Giorge do Carmo Bezerra, anunciou a abertura do Concurso Público por meio da Portaria n.º 179, datada de 11 de outubro de 2023. A iniciativa visa o provimento de 193 vagas para cargos de provimento efetivo, abrangendo diferentes níveis de escolaridade, desde fundamental até superior, dentro do âmbito do município de Camocim de São Félix/PE.
Entre os objetivos do concurso, destacam-se:
I. Abertura de Vagas: O concurso visa preencher 193 vagas em diversos setores da administração municipal, com oportunidades para candidatos de diferentes níveis de formação, incluindo fundamental, médio/técnico e superior.
II. Cadastro de Reserva: Além das vagas imediatas, a prefeitura possibilitará a formação de cadastro de reserva. Isso permitirá o preenchimento de vagas futuras que possam surgir ou ser criadas durante o prazo de validade do concurso, respeitando as restrições orçamentárias e financeiras.
III. Eficiência e Eficácia nos Serviços Públicos: O concurso é visto como um meio para garantir a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços públicos à sociedade. O quadro de servidores nomeados através desse processo seletivo é considerado um instrumento para promover o acesso a esses cargos públicos, seguindo os princípios de celeridade e economicidade.
IV. Princípios Constitucionais e Legais: A administração municipal assegurará o cumprimento dos princípios constitucionais e legais aplicáveis à Administração Pública, especialmente os previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que incluem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
V. Comissão Coordenadora: Foi instituída uma comissão coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do concurso público. A comissão é composta por membros designados, incluindo:
- Cristiane Maria de Oliveira, Secretária de Finanças;
- Giselle do Carmo Bezerra, Secretária de Administração;
- José Hilquias Lourenço da Silva, Controlador Interno;
- Túlio César Areal Farias, Procurador Geral.
VI. Execução do Concurso: O certame será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) através de sua Comissão de Concursos. O IAUPE será responsável pela criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os atos e comunicados necessários para o processo.
A Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Camocim de São Félix busca fortalecer e aprimorar a gestão pública, proporcionando oportunidades de emprego na administração municipal e garantindo um serviço público eficaz para a população do município.