Conceição, PB – Em um movimento significativo para a transparência e eficiência na seleção de servidores públicos, o prefeito Samuel Soares Lavor de Lacerda decretou a instituição da Comissão do Concurso Público de Conceição. O Decreto nº 22/2024, publicado em 14 de junho de 2024, visa garantir a legalidade do processo seletivo, conforme os princípios estabelecidos no Artigo 37 da Constituição Federal.
### **Composição da Comissão**
A Comissão do Concurso Público será composta por cinco membros, cada um representando diferentes setores da administração pública e da sociedade civil:
1. **Secretário de Administração** (presidente da comissão)
2. **Vereador** indicado pela presidência da Câmara Municipal
3. **Representante do Ministério Público**
4. **Representante da Secretaria da Educação**
5. **Representante do Gabinete do Prefeito**
Os representantes do Ministério Público, da Secretaria da Educação e do Gabinete do Prefeito podem ser titulares das respectivas pastas ou servidores indicados por eles. A participação do representante do Ministério Público é discricionária.
### **Atribuições da Comissão**
A Comissão terá poderes de fiscalização sobre todos os atos do trâmite do concurso público, assegurando a transparência e a legalidade do processo. Entre suas atribuições, destacam-se:
– Acompanhar e fiscalizar todas as etapas do concurso público.
– Assegurar a transparência e a legalidade do processo.
– Resolver os casos omissos e as dúvidas que surgirem durante o trâmite do concurso.
### **Contexto e Próximos Passos**
Em 15 de fevereiro de 2024, a Prefeitura de Conceição anunciou a realização de um novo concurso público, oferecendo oportunidades para mais de 20 cargos em todos os níveis de escolaridade. Este será o segundo concurso realizado na cidade nos últimos cinco anos, sendo o anterior em 2019.
O lançamento do novo certame é resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público. Em dezembro, conforme o sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conceição contava com 198 funcionários contratados por excepcional interesse público.
A definição da empresa organizadora do certame e a publicação do edital estão previstas para acontecer até o dia 20 de março de 2024.
### **Impacto e Expectativas**
A formação da Comissão do Concurso Público é um passo crucial para garantir que o processo de seleção de novos servidores seja conduzido com integridade e justiça. A Prefeitura de Conceição reforça seu compromisso com uma gestão participativa e transparente, envolvendo diversos setores da administração pública e da sociedade civil para fortalecer a confiança no processo seletivo.
A comunidade de Conceição aguarda com expectativa o início do novo concurso público, que promete trazer oportunidades de emprego e contribuir para a melhoria dos serviços públicos na cidade.