No último dia 8 de dezembro, a Prefeitura Municipal de Gravatá, situada no estado de Pernambuco, emitiu o Decreto N° 072/2023, autorizando a realização de uma Seleção Pública Simplificada. Esta seleção visa a contratação temporária de 294 profissionais para atuar na Secretaria Municipal de Saúde.
Os cargos a serem preenchidos incluem 32 vagas para profissionais de nível médio, 133 para profissionais de enfermagem, 59 para técnicos e 70 para profissionais de nível superior. A medida busca suprir a demanda de serviços públicos na cidade, assegurando um acesso igualitário e universal aos munícipes de Gravatá.
O documento oficial revela que a gestão municipal reconhece a necessidade de contratação por excepcional interesse público, em conformidade com a legislação municipal vigente, a Lei Municipal n° 3.854/2021, e considerando a impossibilidade de realização de um concurso público devido a questões judiciais envolvendo um decreto anterior que anulou um certame realizado em 2020.
Essa declaração pública pode sugerir uma inclinação da gestão em desejar realizar um novo concurso público, porém, devido às circunstâncias legais presentes, a realização imediata torna-se inviável. O estabelecimento de critérios objetivos para o processo seletivo público simplificado é indicativo do compromisso da administração em garantir transparência e imparcialidade no processo de contratação.
Além disso, o decreto institui uma Comissão de Coordenação e Avaliação de Processo Seletivo (CCAPS) para conduzir e coordenar o processo seletivo e as contratações temporárias decorrentes, reforçando a ênfase na governança e na avaliação criteriosa desses procedimentos.
Vale destacar que as despesas geradas por este processo seletivo serão cobertas por dotações orçamentárias próprias dos órgãos contratantes, garantindo a viabilidade financeira dessa medida.
O Decreto N° 072/2023 entra em vigor na data de sua publicação, demonstrando a urgência e a importância atribuída pela administração municipal para atender às necessidades imediatas da saúde pública em Gravatá.