A Prefeitura Municipal de Itambé, localizada no estado de Pernambuco, anunciou a assinatura de um contrato para a realização de um concurso público. A decisão foi tomada baseada no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e nas disposições da Lei n° 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratos administrativos.
A Dispensa de Licitação n° 001/2023 foi reconhecida e ratificada pela Prefeita Maria das Graças Gallindo Carrazzoni em 25 de agosto de 2023. A decisão foi embasada no artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93 e no artigo 81, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal. O processo administrativo n° 001/2023 teve como objeto a prestação de serviços de gerenciamento de processos de concurso público de recursos humanos.
O contrato, de número 001/2023, foi firmado com a empresa Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET CONCURSOS), que possui o CNPJ n° 70.223.060/0001-59. O valor estimado do contrato é de R$ 265.000,00, considerando a participação de 3.000 candidatos pagantes. A vigência do contrato será de 2 anos, durante os quais a empresa será responsável pela organização, planejamento, coordenação, supervisão e realização do processo de concurso público para cargos efetivos.
O concurso público terá como objetivo atender às necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal e dos Fundos de Educação, Assistência Social e Saúde do município de Itambé. O prazo para a realização dos serviços é de 60 dias a partir da data de assinatura do contrato.
Vale ressaltar que o último concurso público realizado pelo município ocorreu em 2008 e foi executado através da banca Asperhs Consultoria.
A Prefeitura de Itambé-PE busca, com essa medida, preencher cargos efetivos através de um processo de seleção transparente e adequado aos princípios da administração pública. O concurso público visa assegurar a escolha dos melhores profissionais para contribuir com o desenvolvimento do município.