A Prefeitura Municipal de Itapissuma anunciou a seleção do Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC) para a execução de um Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos efetivos no âmbito do município. A contratação direta ocorreu mediante a Dispensa de Licitação nº 032/2023, processo nº 272/2023, conforme amparo legal no Artigo 24, inciso XIII da Lei 8666/93.
A empresa escolhida, Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC), cujo CNPJ é 23.418.768/0001-85, foi designada para prestar os serviços técnicos especializados necessários para viabilizar a realização do concurso público. O valor estabelecido para o contrato totaliza R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
A ação da Prefeitura é uma resposta ao pedido emitido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A relevância desse passo adiante torna-se ainda mais clara considerando o intervalo significativo desde o último concurso público no município de Itapissuma, ocorrido no ano de 2012, quando foram disponibilizadas 271 vagas e a banca responsável foi a Fadurpe.
Vale ressaltar que Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) publicada em matéria publicada por Jaula Cursos, na data (08/2022, previa à promoção de oportunidades equitativas e transparentes para a contratação de novos servidores, com o propósito de aprimorar os serviços públicos oferecidos à comunidade.
Paralelamente, a Câmara de Vereadores de Itapissuma também está em processo de realização de seu próprio concurso público. A responsabilidade pela execução deste certame foi atribuída à Banca IDHTEC. Espera-se que a abertura do edital ocorra em breve, após o cumprimento dos trâmites necessários.