A Prefeitura Municipal de Jacaraú divulgou a abertura de uma licitação para contratar empresa especializada na realização de concurso público. O certame, que está programado para ocorrer no dia 10 de junho de 2024 às 09:00, será conduzido sob a modalidade de concorrência conforme a Lei Nº 14.133/2021.
A concorrência é um tipo de licitação. É uma das modalidades previstas na legislação brasileira para a administração pública contratar serviços ou adquirir produtos. A concorrência é caracterizada por ser mais abrangente e complexa, permitindo a participação de qualquer interessado que cumpra os requisitos mínimos estabelecidos no edital. Essa modalidade é geralmente utilizada para grandes contratações, devido ao seu alto valor ou complexidade técnica, garantindo a igualdade de condições a todos os concorrentes.
Este processo licitatório, identificado pelo número 00004/2024, inclui tanto compras quanto serviços, com um valor estimado em R$ 201.000,00. A sessão será realizada de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal de Jacaraú, decisão justificada pelo Estudo Técnico Preliminar que aponta a ausência de ferramentas digitais para gerenciamento de licitações no formato de PREÇO E TÉCNICA.
De acordo com as informações do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a realização presencial do processo é uma exceção devido à necessidade de atender às demandas previstas no Plano Anual de Contratações da gestão municipal. A lei permite essa modalidade, garantindo que todos os procedimentos sejam transparentes, com registros em ata e gravações em áudio e vídeo.
Os interessados em participar da licitação estão cientes de que a sessão pública será gravada e que o direito de uso de imagem será exercido pelo órgão para fins de transparência pública dos atos administrativos.