A Prefeitura de Lagoa de Itaenga, em Pernambuco, acatou a decisão liminar do Juízo da Vara Única da Comarca de Lagoa de Itaenga, referente ao processo nº 0000040-83.2025.8.17.2870. A decisão judicial determina a reintegração dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2023 ao quadro de servidores públicos do município.
A decisão ocorre devido à falta de uma transição formal de gestão entre os anos de 2024 e 2025, o que gerou a ausência de documentação completa sobre as nomeações, posses e o início dos trabalhos desses servidores.
Para cumprir integralmente a ordem judicial, a Prefeitura de Lagoa de Itaenga reintegrou os seguintes servidores ao quadro de nomeações, posses e exercício:
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Ana Paula Correia Dias;
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Andre Alexandre da Cruz;
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Benjamim Caitano da Silva Neto;
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Claudia Patricia Varela Valença;
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Helio Antonio da Silva;
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Ivaneide Benedita de Lima;
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Larissa Thais Gomes Silva;
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Luana Christini Xavier de Mendonça;
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Luciano Celestino Pereira Silva;
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Luis Otávio Alfredo de Barros;
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Michely Ferreira da Silva Melo;
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Thyago Barbosa Ribeiro.
Os servidores listados devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Lagoa de Itaenga, no prazo máximo de 5 dias úteis a partir da publicação desta portaria. Eles deverão reapresentar os documentos necessários à nomeação e receber as instruções para retornar ao exercício de suas funções, considerando que a gestão anterior não completou a transição documental de forma adequada.
Para mais detalhes, consulte: Diário Amupe, edição 28/05/2025, pág. 98.