A Prefeitura de Limoeiro, no estado de Pernambuco, anunciou planos para expandir o atendimento à saúde da população através da terceirização da prestação de serviços. A informação foi divulgada no extrato do Diário Oficial da AMUPE em uma edição extraordinária publicada em 13 de maio de 2024.
Segundo o documento, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) realizou o processo de habilitação para o credenciamento de instituições de saúde que atuam no município. Essas instituições, sejam pessoas jurídicas ou consultórios isolados de pessoas jurídicas, serão responsáveis por atender às demandas específicas de profissionais e procedimentos especializados para os cidadãos do Centro de Reabilitação de Limoeiro. O atendimento incluirá exames, consultas especializadas e procedimentos de Atenção Primária à Saúde (APS), média complexidade (MAC) e ambulatorial nas áreas de fisioterapia e terapias integradas.
A sessão para o resultado de habilitação ocorreu no dia 10 de maio de 2024, na sala de reuniões da CPL, na sede da Prefeitura. A comissão, composta pelo presidente Edson Ferreira da Silva e os membros Lisa Priscila Marques, Edleuza Cabral de Arruda e Jonata Melo de Souza, avaliou as empresas participantes.
Contudo, a decisão da prefeitura de terceirizar os serviços de saúde tem gerado controvérsia. Dados do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) indicam um excesso de servidores contratados sob a modalidade de Contratação por Excepcional Interesse Público, somando 992 funcionários com um custo total de R$ 2.492.319,64, representando 46,81% do total de vínculos empregatícios.
A oposição política critica a prefeitura por terceirizar a responsabilidade de prestar serviços diretos à população, contrariando determinações dos órgãos de controle. Desde 2022, o TCE-PE tem repetidamente solicitado a realização de um concurso público para resolver as irregularidades, apontando que a recalcitrância da gestão municipal pode levar a uma nota de improbidade administrativa por não se adaptar às normas constitucionais.
A situação permanece tensa, com a população e autoridades de controle aguardando os próximos desdobramentos das ações da prefeitura de Limoeiro.