A Prefeitura Municipal de Olinda, Estado de Pernambuco, por meio do Gabinete do Prefeito, publicou hoje a Portaria Nº 003/2024, estabelecendo a criação da Comissão Especial para planejamento e realização do Concurso Público no município.
A medida, assinada pelo Prefeito Lupércio Carlos do Nascimento, visa atender às necessidades de provimento de cargos efetivos no âmbito da administração municipal, conforme preceitua o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal.
A Comissão Especial terá como responsabilidade organizar o concurso público, desde o planejamento até a execução, abrangendo diversas áreas da administração municipal, tais como Saúde, Gestão Urbana, Patrimônio, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Procuradoria Geral do Município.
Para a composição da Comissão, foram designados membros de diversas secretarias e órgãos municipais, cada um com funções específicas no processo de realização do concurso público.
A presidência da Comissão ficará a cargo da Secretária de Gestão de Pessoas e Administração, Mara Annumciato, que contará com o suporte da Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, Camila Gomes F. Nascimento, em caso de ausência por motivo de força maior.
A Comissão Especial terá como atribuição o acompanhamento e fiscalização de todas as etapas do processo de realização do concurso público, assegurando sua transparência e lisura.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias.
Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Olinda com a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, garantindo o acesso a cargos públicos de forma democrática e transparente.