O prefeito do Município de Ouricuri PE, Sr Ricardo Ramos, confirmou através do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco sua inclinação para realizar novo concurso municipal. Apesar da surpresa geral diante da confirmação, na verdade o gesto apenas atende uma determinação do Tribunal de Contas Estadual (processo: TCE-PE Nº 2051693-9 ).
Conforme publicado por Jaula em 02 de maio de 2022, o TCE identificou no município mais de uma centena de contratações ilegais. O prefeito foi multado no valor de R$ 12.856,00. O movimento do gestor, em acatar a determinação, demostrar responsabilidade e apreço pelas instituições públicas do estado.
A banca contratada foi o INSTITUTO CONSULPAm – CONSULTORIA PUBLICO PRIVADA – CNPJ: 08.381.236/0001-27 – o contrato se deu mediante dispensa de licitação (FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24, XIII, c/c art.23, § 8º, da Lei Federal Nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores). O Jaula ainda não teve acesso a lista dos cargos que serão ofertados no concurso. A prefeitura mantém desatualizado o portal da transparência – o que dificuldade o acesso a mais informações. Doravante, o contrato com a banca foi assinado no dia 22 de junho pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação de Ouricuri, Sr CEZAR MILTON DE ASSIS.
No anexo, pág 79 – diário oficial de 12/07/2022 tem mais informações (anexo). O detalhe é que a prefeitura de Ouricuri realizou concurso em 2016, com oferta de 450 vagas – a banca IDHTEC executou o certame.
Anexo: AVISO OURICURI PAG 79