Pedra, PE — Em portaria publicada no dia 7 de novembro de 2024, a Prefeitura Municipal de Pedra, através do prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz, nomeou Sebastião Inaldo Antunes da Silva para o cargo de motorista (categoria D). A decisão atende à sentença judicial (Processo n.° 0000643-82.2024.8.17.3100), que determinou a convocação, nomeação e posse imediata do candidato, em conformidade com os artigos 28 e 33, II, da Lei n.° 6.123/68.
Sebastião Inaldo foi aprovado no concurso público realizado em 2019 (Edital 01/2019), homologado pelo Decreto Municipal 035/2019, em 23 de dezembro de 2019. A nomeação considera a classificação final do candidato na ordem decrescente, em cumprimento ao Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que rege o preenchimento de cargos públicos.
A portaria, numerada como 120/2024, especifica que o vínculo entre o servidor nomeado e a administração pública municipal será regido pela legislação vigente.